REGULAMENTO INTERNO:

(Aprovado em Assembleia Geral de 15 de Janeiro de 1993)


Capitulo I

[ OBJECTO – SEDE – ADMINISTRAÇÃO – REPRESENTAÇÃO E GESTÃO ]

Art.º 1.º - Para a realização dos seus fins estatutários, dentro de um espirito de solidariedade social, de inspiração cristã, para com a terceira idade, a AATI – ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS PARA A TERCEIRA IDADE, criou a UNIVERSIDADE DE LISBOA PARA A TERCEIRA IDADE, abreviadamente designada por ULTI, instituição de natureza cultural e cientifica, onde serão leccionados cursos de ciências humanas, de arte, de religião e outros.

Art.º 2.º - Logo que as circunstâncias o permitam, a ULTI mudará a sua sede para instalações próprias.

§ único – Entretanto, a sua sede provisória será no Centro Paroquial da Freguesia de S. Domingos de Benfica, Rua Raul Carapinha, em Lisboa, e exercerá provisoriamente a sua actividade nas instalações da referido Centro, no Centro de Dia de Nossa Senhora do Rosário, daquele dependente, e na Escola n.º 49, com o apoio da Junta de Freguesia de S. Domingos de Benfica e em outras instalações que, caso a caso, lhe forem dispensadas.

Art.º 3.º - A Administração e representação da ULTI compete à AATI, através do seu Conselho Directivo, nos termos dos respectivos estatutos.

Art.º 4.º - A gestão da ULTI, nos seus aspectos pedagógicos, culturais e científicos, estará a cargo de um Conselho Pedagógico. § único – Sempre que estejam em causa assuntos que digam respeito apenas a uma área de ensino, poderão os mesmos ser tratados no Grupo de Professores da área respectiva, dentro das orientações gerais do Conselho Pedagógico, que poderá avocá-los.

Art.º 5.º - O Conselho Pedagógico é um órgão colectivo, com funções de coordenação geral e de interdisciplinaridade, composto pelos professores coordenadores de todas as áreas de ensino e presidido pelo Presidente do Conselho Directivo da AATI ou, nos impedimentos, por um Vice - Presidente, com voto de qualidade.

§ 1 – O Conselho Pedagógico será secretariado pelo professor mais novo, devendo a nomeação ser feita na primeira reunião do ano escolar e para esse mesmo período

§ 2 – O Conselho Pedagógico reunirá obrigatoriamente no início de cada período escolar e extraordinariamente sempre que tal título for convocado pelo respectivo Presidente, de sua iniciativa ou a pedido de pelo menos de dois professores coordenadores.

Art.º 6.º - O grupo de Professores da Área será composto por todos os professores de uma área de ensino, que elegerão entre si o coordenador da área para o ano escolar.

§ único – O grupo de professores da Área reunirá obrigatoriamente uma vez no início de cada período escolar e extraordinariamente sempre que o coordenador nomeado ou mínimo de dois professores o convoquem.


Capitulo II

[ ESTRUTURA PEDAGÓGICA E PERÍODOS DE FUNCIONAMENTO ]

Art.º 7.º - A ULTI será estruturada por áreas do conhecimento, denominadas ÁREAS DE ENSINO, a integrar por disciplinas conforme Anexo n.º 1.

§ único – O Conselho Pedagógico poderá criar novas áreas e disciplinas, extinguir umas e outras ou mantê-las em inactividade pelo período que julgar conveniente, tendo sempre em consideração as informações prestadas pela Administração sobre o número de utentes ou candidatos inscritos, disponibilidade de espaço, de docentes e de recursos financeiros.

Art.º 8.º - A Administração da ULTI, no mês de Julho de cada ano, e depois de ouvir o Conselho Pedagógico, determinará os períodos de funcionamento do novo ano escolar, com indicação das datas de início e do fim bem como da data de abertura e fecho das inscrições e respectivo horário.


Capitulo III

[ DOS UTENTES E SEUS DIREITOS E DEVERES ]

Art.º 9.º - A inscrição para frequência da ULTI é reservada, em principio, aos associados da AATI. § único – A Administração poderá, casuisticamente, autorizar a inscrição de pessoas não associadas.

Art.º 10.º - A inscrição para frequência da ULTI é feita em impresso próprio – modelo Anexo n.º 2 - , dentro do prazo para o efeito fixado e a sua aprovação é da competência da Administração.

§ único – A Aceitação de inscrições fora do prazo estabelecido fica dependente do parecer do professor da ou das disciplinas a frequentar.

Art.º 11.º - Não há limite máximo de idade para os utentes.

§ único – A Administração poderá não aprovar a inscrição dos candidatos que, embora associados da AATI, não reunam condições mínimas para frequentar a ULTI.

Art.º 12.º - Tendo em conta a limitada capacidade da ULTI, a Administração estabelecerá, anualmente, a prioridade ou preferência das inscrições, desde que sejam superiores ao número de vagas existentes.

§ único – A inscrição de candidatos não integrantes do grupo etário “terceira idade” só excepcionalmente será aprovada, ainda que se trate de filiados da AATI.

Art.º 13.º - São direitos dos utentes:

- frequentar o número de disciplinas que a Administração estabelecer para cada ano escolar e por utente;

- ter cartão de frequência da ULTI;

- eleger e ser eleito para funções de coordenador de turma;

- participar em todas as iniciativas de carácter cultural, nomeadamente festas, colóquios ou seminários, passeios recreativos e culturais e noutras reuniões de convívio ou de ocupação de tempos;

- frequentar a biblioteca e videoteca;

- ser informado do funcionamento das diversas actividades da ULTI.

Art.º 14.º - São deveres dos utentes:

1.º - Quanto às instalações e respectivo pessoal:

- tratar com correcção e respeito o pessoal da ULTI e do Centro Paroquial ou de quaisquer outras instalações que à ULTI sejam cedidas, acatando as ordens e orientações dos mesmos;

- não danificar e fazer utilização moderada das instalações, tendo sempre presente a polivalência dos espaços;

- quando as instalações cedidas sejam pertença de instalações religiosas, deverá procurar enquadrar-se no espirito dessas mesmas instituições.

2.º - Quanto aos professores e outros utentes:

- tratar com correcção os professores e os outros utentes e ser solidário nas relações com eles;

- ser pontual quer quanto às aulas quer em relação a outras iniciativas culturais da ULTI a que tenha aderido;

- avisar previamente, sempre que possível, da sua não comparência:

- avisar, com certa antecedência e sempre que possível, os professores e o pessoal da ULTI da desistência da frequência às aulas ou a outras actividades.


Capitulo IV

[ DOS PROFESSORES ]

Art.º 15.º - Os professores exercerão em regime voluntariado e deverão possuir habilitação adequada à disciplina para cujo ensino se candidatam, quer seja habilitação de origem académica, quer seja de origem prático-profissional, e possuir reconhecida capacidade de solidariedade para com pessoas idosas.

§ 1.º - O recrutamento será feito pela Administração, de entre aquelas pessoas que ofereçam os seus serviços e por convite.

§ 2.º - Aos professores poderá ser atribuído um subsídio para transporte ou outras despesas que os mesmos não possam dispensar, por falta de meios.

§ 3.º - Os professores deverão ser pontuais, avisar, sempre que possível, da impossibilidade de comparência às aulas e, com a maior antecedência possível, comunicar à ULTI a impossibilidade de prestar a sua colaboração.


Capitulo V

[ MEIOS MATERIAIS ]

Art.º 16.º - Os meios de financiamento da ULTI serão provenientes das inscrições, de subsídios do Estado ou de Instituições de Solidariedade Social, da venda da sua Revista e de dádivas dos utentes ou da comunidade.

Art.º 17.º - No acto da inscrição, o candidato depositará a importância que anualmente for fixada pela Administração, destinada a material escolar, despesas com instalações, catálogos, horários, revista ou folha informativa e outras despesas inerentes ao funcionamento da Universidade.

§ único – A Administração poderá autorizar que o depósito seja efectuado em prestações ou isentar dele os candidatos carenciados economicamente.

Art.º 18.º - Para além das importâncias depositadas pelos utentes, a ULTI poderá solicitar às entidade oficiais ou particulares subsídios e outras ajudas em espécie destinadas ao seu funcionamento, sempre através da Administração ou com o seu conhecimento e autorização prévia.


Capitulo VI

[ SERVIÇOS DE APOIO E ACOLHIMENTO ]

Art.º 19.º - O pessoal de apoio administrativo ou técnico e de acolhimento ou relações públicas prestará serviço em regime de voluntariado e será recrutado de entre as pessoas que ofereçam os seus serviços, com preferência para os utentes.

§ único – Na falta de oferta, poderá a Administração admitir pessoal para aquelas funções, em regime eventual, tendo sempre presente que a perspectiva de funcionamento da ULTI, dada a precariedade de instalações, o regime de voluntariado de todas as pessoas envolvidas e a falta de meios, nunca deverá ultrapassar o período de tempo equivalente ao ano considerado escolar e que o funcionamento de um novo período escolar depende da existência de professores, todos em regime de oferta gratuita (voluntariado), bem como da inscrição de candidatos e de cedência de instalações.

Art.º 20.º - A ULTI, de harmonia com o número de candidatos inscritos e com a dispersão das instalações determinará, em cada ano, o número de pessoas que deverão prestar apoio administrativo e de acolhimento, bem como os horários de serviço e remunerações para o caso excepcional de ter de recorrer a pessoal não integrado no regime de gratuidade ou voluntariado.


Capitulo VII

[ CONTABILIDADE E PATRIMÓNIO ]

Art.º 21.º - As importâncias que constituam receitas da ULTI deverão ser depositadas em instituição bancária, podendo apenas deixar de sê-lo pequenas quantias para o fundo maneio, a estabelecer pela Administração, as quais serão reforçadas por levantamento sempre que necessário.

§ único – Os movimentos bancários serão efectuados pela Administração, através dos membros do Conselho Directivo nomeados para o efeito e constantes da acta da reunião que lhes confere esses poderes.

Art.º 22.º - A contabilização dos movimentos em numerário, quer de recebimentos quer de pagamentos ou outros, será da responsabilidade do tesoureiro do Conselho Directivo da AATI, coadjuvado por outros membros do mesmo ou pelo pessoal de apoio, conforme se tornar necessário.

Art.º 23.º - Mensalmente, ou na periodicidade que a Administração estabelecerá, os saldos existentes serão transferidos para as AATI, a fim de constarem da sua contabilidade.

Art.º 24.º - O Conselho Directivo da AATI (Administração da ULTI), de harmonia com o protocolo estabelecido com o Centro Paroquial, estabelecerá, face aos saldos disponíveis, a importância que àquele Centro deverá ser entregue, a titulo de compensação pela utilização de instalações, depreciação de mobiliário, consumos de água e luz, artigos de higiene, apoio, etc.

Art.º 25.º - Os móveis e utensílios da ULTI, quer adquiridos quer oferecidos, deverão constar do livro de inventário e balanços da AATI.


Capitulo VIII

[ OUTRAS ACTIVIDADES DA ULTI ]

Art.º 26.º - Ainda dentro do espírito de solidariedade da ULTI, pode a Administração, por sua iniciativa, ou sob proposta dos utentes e (ou) dos professores, constituir comissões, delegações, cursos e acções de formação ou de reabilitação social, efectuar colóquios, conferências, seminários, congressos, passeios e visitas de estudo e outros compatíveis com as finalidades da ULTI.

§ único – Sempre que tal suceda, com a proposta de criação ou constituição deverá ser apresentado um programa para aprovação da Administração.


Capitulo IX

[ BIBLIOTECA E VIDEOTECA ]

Art.º 27.º - Para apoio cultural a utentes e professores da ULTI, é criada uma biblioteca de cuja colecção farão parte os livros, revistas e obras literárias ou congéneres que forem oferecidos à ULTI ou por si adquiridos.

§ único – Enquanto não existir espaço adequado, todo o material da biblioteca e da videoteca ficará guardado nos armários próprios.