ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA TERCEIRA IDADE

Capitulo I

(Da Associação)


Art.º 1º
(Denominação)

A Associação dos Amigos da Terceira Idade, que usará a sigla “AATI”, é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos e rege-se pelos presentes Estatutos e, na sua parte executiva, por um regulamento próprio a aprovar em Assembleia Geral.

Art.º 2º

A Associação tem a sua sede, provisoriamente, na Rua Raúl Carapinha (Ao Centro Cultural) – Furnas – Benfica, Lisboa.


Art.º 3º
(Área de Acção)

A acção da Associação abrange todo o território nacional.


Art.º 4º
(Duração)

A duração da Associação é por tempo indeterminado.


Art.º 5º
(Fins da Associação)

São fins da Associação:

1º) – Manter e promover a integração na sociedade dos idosos em geral e articularmente dos associados, através de:

1 – Promoção de actividades culturais, desportivas e recreativas, que lhes proporcionem harmonia e bem estar e contribuam para estabelecer e reforçar laços de amizade e conhecimento mútuos e fraternos entre os associados.

2 – Promoção de ocupações com utilidade prática, em ambiente de solidariedade fraternal e entre-ajuda, fazendo-os sentir-se úteis e desejados.

3 – Incentivação do interesse pelo saber, pesquisa e investigação científica, com o fim de adquirir, actualizar e desenvolver o domínio do conhecimento.

4 – Criação de um Instituto Superior ou Universidade de natureza científico-cultural para a terceira idade onde serão leccionados cursos de ciências humanas, artísticas, religiosas e outras.

5 – Promoção do diálogo com entidades oficiais, religiosas e particulares, nomeadamente com o Ministério da Educação e Cultura, Patriarcado de Lisboa, Fundações e outras, com fins informativos, consultivos e de apoio pedagógico, humano e material.

6 – Prestação de informações, pareceres e propostas de medidas sobre assuntos de interesse dos associados tendo sempre em vista os direitos sociais que lhes assistem e que o tempo deles é também o de hoje.

7 – Estímulo á publicação de obras de carácter científico-cultural que incluam trabalhos de qualidade.

2º) - A Associação poderá praticar todos os actos necessários e convenientes á prossecução dos fins sociais sem outros limites além dos decorrentes da Lei ou dos presentes Estatutos.



Capitulo II

(Dos Associados)


Art.º 6º
(Categorias de Sócios)

A Associação é constituída por todos os seus sócios que terão as seguintes categorias:

1 – Fundadores;

2 – Efectivos;

3 – Beneméritos;

4 – Honorários;

5 – Correspondentes.

2) - As categorias de sócios previstas bem como o número de sócios considerados fundadores, serão definidas no Regulamento que a Assembleia Geral vier a aprovar.


Art.º 7º
(Admissão)

1 – Podem ser sócios todas as pessoas singulares com personalidade e capacidade jurídicas que se inscrevam na Associação e sejam admitidas.

2 – Também podem ser sócios pessoas colectivas, mas apenas nas categorias de beneméritos e correspondentes.


Art.º 8º
(Direitos dos Sócios)

1 – São direitos dos sócios:

1 – Eleger e ser eleitos para os órgãos da Associação;

2 – Participar e votar nas reuniões da Assembleia Geral;

3 – Recusar a sua nomeação para os Corpos Sociais quando, por circunstâncias atendíveis, não possam ou não devam aceitá-la;

4 – Frequentar as Instalações da Associação, assistir e participar em reuniões, conferências, espectáculos e outras actividades por ela promovidas;

5 – Receber publicações editadas pela Associação;

6 – Requerer nos termos regulamentares e da lei a convocação da Assembleia Geral Extraordinária.

7 – Apresentar propostas, reclamações e sugestões ao Conselho Directivo sobre o que julgar de interesse aos fins da Associação ou lesivo dos seus direitos;

8 – Solicitar ao Conselho Directivo a suspensão temporária do pagamento de quotas em caso de impossibilidade comprovada;

2 – Os Sócios admitidos entram no gozo pleno dos seus direitos após o pagamento da jóia e actualização do pagamento de quotas.


Art.º 9º
(Deveres dos Sócios)

São deveres dos Sócios:

1 – Pagar dentro do prazo e pela forma estabelecida no regulamento os encargos sociais;

2 – Acatar as disposições estatutárias e regulamentares, bem como as deliberações da Assembleia Geral e Conselho Directivo;

3 – Concorrer para o objectivo da Associação, aceitar e desempenhar, com zelo e assiduidade, os cargos que sejam eleitos e aqueles para que sejam nomeados;

4 – Defender e conservar o património da Associação;

– Manter actualizada a sua residência;

– Dar a conhecer ao Conselho Fiscal quaisquer irregularidades praticadas dentro da actividade da Associação;

– Contribuir e zelar pelo prestígio da Associação;

– Pedir a demissão por escrito quando não pretenda continuar a ser sócio.



Capitulo III

(Regime Disciplinar)


Art.º 10º
(Sanções)

1) – Os sócios que infringirem as disposições do presente Estatuto ou do Regulamento e não acatem as resoluções tomadas pelos Corpos Gerentes ficam sujeitos às sanções seguintes:

1 – Admoestação;

2 – Suspensão dos direitos sociais por período não superior a 6 meses;

3 – Exclusão.

As sanções das alíneas a) e b) são da competência do Conselho Directivo; a da alínea c) é da competência da Assembleia Geral por proposta do Conselho Directivo.

O poder de sancionar membros dos Corpos Gerentes compete, apenas, á Assembleia Geral.


Art.º 11º
(Recompensas)

Aos sócios ou outras pessoas ou entidades que, pelos serviços prestados Associação, mereçam reconhecimento especial, serão conferidas as seguintes distinções:

1 – Louvor da Comissão Directiva;

2 – Louvor da Assembleia Geral sob proposta do Conselho Directivo ou de grupos de associados;

3 – Nomeação como sócios beneméritos ou honorários.



Capitulo IV

(Regime Financeiro e Patrimonial)


Art.º 12º
(Receitas)

1 – São receitas da Associação:

1 - O produto da jóia e quotização, venda dos estatutos e regulamento, cartão de identidade, emblemas e publicações;

2 – Juros de depósitos bancários;

3 – Rendimentos de espectáculos, reuniões e outras manifestações de carácter sócio-cultural;

4 - Subsídios, donativos, legados, indemnizações e outros fundos;

5 – Empréstimos necessários aos fins da Associação;

6 – Outras receitas ou rendimentos.

2) – Os valores das quotas e da jóia são fixados pela Assembleia Geral.


Art.º 13º
(Despesas)

As despesas da Associação são fixadas em orçamento discutido e aprovado em Assembleia Geral e não podem destinar-se a fins alheios á sua Actividade e objectivos, competindo a sua execução ao Conselho Directivo.


Art.º 14º
(Património)

O património da Associação é constituído por todos os bens móveis e imóveis e outros, que a mesma possua ou venha a possuir, sempre devidamente registados e inventariados.



CAPÍTULO V

(Dos Orgãos da Associação)


Art.º 15º
(Corpos Gerentes)

1 – São Corpos Gerentes da Associação:

– Assembleia Geral;

– O Conselho Directivo

– O Conselho Fiscal;

2 – Os membros dos Corpos Gerentes são eleitos em Assembleia Geral e a duração dos seus mandatos é de dois anos, podendo ser reeleitos.

3 – Os Corpos Directivos previstos no nº1 podem promover ou beneficiar da constituição espontânea de grupos auxiliares de trabalho ou de comissões de apoio organizadas no seio da Associação com vista á melhor prossecução dos fins sociais.


Art.º 16º
(Da Assembleia Geral)

1 – A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um presidente, um vice-presidente, um secretário e dois membros suplentes.

2 – A Assembleia Geral é constituída por todos os sócios no pleno gozo dos seus direitos e o seu funcionamento obedecerá às regras do regulamento.

3 – A Assembleia Geral reúne ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente sempre que a sua convocação seja requerida por qualquer órgão directivo, pelo Conselho Consultivo ou por um número mínimo de 20 sócios.


Art.º 17º
(Competência da Assembleia Geral)

Compete á Assembleia Geral:

1 – Discutir e votar o relatório e contas da gestão anual da Associação

2 – Apreciar

e votar o programa de actividades e respectivo orçamento;

3 – Eleger bienalmente e por escrutínio secreto a Mesa da Assembleia Geral, o Conselho Directivo e o Conselho Fiscal;

4 – Aprovar os regulamentos da Associação e instituições por ela criadas;

5 – Aprovar e alterar os Estatutos;

6 – Fixar definitivamente e transferir a sede da Associação nos termos legais;

Deliberar sobre todos os assuntos que lhe sejam submetidos pelos outros Corpos Gerentes e pelos associados.


Art.º 18º
(Do Conselho Directivo e sua competência)

1 – O Conselho Directivo é um órgão colegial e executivo da Associação;

2 – O Conselho Directivo é composto por 5 elementos: Um Presidente, Um Vice-presidente, Um Tesoureiro, Um Secretário, Um Vogal e dois vogais suplentes;

3 – Compete ao Conselho Directivo, em geral, executar a política e directivas dimanadas da Assembleia Geral e, em particular, cumprir o programa apresentado á

Assembleia Geral;

4 – Elaborar o seu regulamento interno de harmonia com as competências que lhe são atribuídas pelos Estatutos e pelo Regulamento Geral.


Art.º 19º
(Do Conselho Fiscal e sua competência)

1 – O Conselho Fiscal é um órgão colegial composto por: Um Presidente, Um Relator, Um Secretário e dois vogais suplentes.

2 – Compete ao Conselho Fiscal:

3 – Fiscalizar a actividade administrativa e financeira da Associação e dar parecer sobre o relatório e contas, apresentados pelo Conselho Directivo.

4 – Zelar pelo cumprimento dos Estatutos e respectivos regulamentos.


Art.º 20º
(Do Conselho Consultivo, sua composição e competência)

1 – Com a aprovação dos presentes Estatutos é automaticamente criado um órgão colegial denominado Conselho Consultivo, composto pelos primeiros cinco sócios fundadores que, nas suas ausências, impedimentos ou perda da qualidade de sócio, serão substituídos pelos sócios fundadores que se seguirem na ordem numérica do livro de Inscrição.

2 – Compete ao Conselho Consultivo dar parecer, obrigatório e vinculativo, sempre que se trate de alteração dos Estatutos, elaboração ou alteração dos Regulamentos da Associação, sobre o projecto do orçamento, sobre a criação, alteração ou extinção de instituições destinadas a prossecução dos fins da Associação e projecto dos respectivos regulamentos e dar parecer facultativo e não vinculativo, sempre que lhe seja solicitado pelos outros órgãos da Associação sobre assuntos das respectivas competências.

3 – O Conselho Consultivo pode convocar reuniões extraordinárias da Assembleia Geral sempre que considere haver desvio ou adulteração dos objectivos da Associação.


CAPÍTULO VI

(Da Alteração dos Estatutos e do Regulamento)



Art.º 21º

Os presentes Estatutos e o regulamento que vier a ser aprovado só poderão ser alterados em Assembleia Geral, desde que as alterações propostas tenham obtido parecer favorável do Conselho Consultivo e sejam aprovadas por uma maioria de 75 por cento dos sócios existentes em primeira sessão, quanto aos Estatutos, e por maioria absoluta dos associados presentes quanto aos regulamentos.


CAPÍTULO VII



Art.º 22º

1 – As eleições para os Corpos Gerentes terão lugar na primeira quinzena de Dezembro ou quando se verifique a demissão colectiva de qualquer dos órgãos ou da maioria dos seus membros.

2 – Nenhum sócio pode ser eleito para mais de um cargo nos Corpos Gerentes não considerando como tal o Conselho Consultivo.

3 – Para o lugar de Presidente e outros dois lugares efectivos do Conselho Directivo só poderão ser eleitos sócios fundadores.

4 – O Presidente da Assembleia Geral cessante conferirá posse aos membros dos corpos gerentes eleitos na primeira semana de Janeiro, quando se trate de eleições bienais e no prazo de oito dias após o apuramento dos resultados, quando se trate da substituição de membros ou corpos gerentes demissionários.


CAPÍTULO VIII

(Disposições Gerais e Transitórias)


Art.º 23º

1 – A primeira Assembleia Geral reunirá dentro de 90 dias após a legalização da Associação, cabendo á Comissão Organizadora a respectiva convocação.

2 – Os primeiros cinco sócios fundadores ficam desde já nomeados em comissão encarregada da organização e instalação da Associação.

3 – A Associação obriga-se oficialmente mediante a assinatura de três membros do Conselho Directivo, sendo necessariamente um deles Presidente ou Vice-Presidente.

4 – Na fase da instalação, deverão assinar todos os membros da Comissão Organizadora.